Economize com a isenção do IPVA, entenda como pedir e quem tem direito

Você conhece as condições para isenção de IPVA? Na verdade quase ninguém entende o funcionamento deste direito, por isso juntamos todos os detalhes para tirar as suas dúvidas e garantir que você entenda todo este tramite sem ficar com dúvidas.

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8 meses atrás
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Muitas pessoas podem se beneficiar da isenção do pagamento do IPVA, mas não sabem. Motivos como deficiências e limitações físicas ou mentais, algumas doenças crônicas e até mesmo pelo ano de fabricação do veículo.

Ter um carro significa assumir muitas despesas, que devem ser ponderadas antes mesmo de adquirir o bem levando em consideração o orçamento que precisará ficar disponível para esta finalidade como combustível, manutenção, IPVA entre tantas outras.

O que é IPVA?

Trata-se do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. É pago anualmente ao governo por todas as pessoas que possuem um automóvel. Seu valor depende de cálculos de algumas variáveis relacionadas diretamente ao veículo e ao local de residência do proprietário.

A isenção do IPVA é um direito, entenda

O direito de isenção de pagamento do IPVA deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda estadual, ele segue disponível em todos os estados do país. Para receber a dispensa do imposto, é imprescindível que o cidadão esteja em pelo menos um dos requisitos e a solicite no órgão competente do governo estadual.

Tipos de motivos para a solicitação da dispensa

  • Imunidade,
  • Dispensa,
  • Isenção.

Cada uma dessas possibilidades se refere a diversas condições sendo que em alguns estados, não há distinção entre a dispensa e a isenção, diferindo apenas o beneficiário e o motivo da desobrigação.

IMUNIDADE ao pagamento de IPVA

Acontece quando os veículos pertencem a entidades com garantia constitucional de não pagamento de tributos.

  • Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
  • Partidos políticos e suas fundações;
  • Sindicatos de trabalhadores;
  • Instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos;
  • Templos de qualquer culto.

DISPENSA do pagamento de IPVA

Se dá quando há perda da propriedade ou da posse nas quais ocorre rompimento da relação entre o proprietário e o veículo. No caso da perda de posse, a dispensa perdura durante o período da perda, não sendo permanente de maneira automática.

  • Furto ou roubo;
  • Baixa permanente;
  • Leilão do veículo como sucata;
  • Desaparecimento ou perecimento do veículo;
  • Questionamento da propriedade;
  • Perdimento;
  • Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.
  • Essa última previsão, quanto às apreensões judiciais ou administrativas, ainda implica que a simples apreensão por infração cometida no trânsito não resulta em dispensa do pagamento.

ISENÇÃO do pagamento de IPVA

É concedida apenas à algumas categorias de trabalhadores que utilizam o veículo para exercer sua profissão, caso de taxistas e moto-taxistas, entre outros. Abaixo, os grupos que se encaixam na isenção de IPVA:

  • Táxi e moto-táxi;
  • Deficientes físicos ou mentais;
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Ônibus ou micro-ônibus utilizado em fretamento ou no transporte escolar.

Há certos tipos de veículos que são automaticamente isentos de IPVA, dada a sua função como:

  • Máquinas agrícolas;
  • Veículos ferroviários (trens);
  • Máquinas usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outras).

O veículo também pode estar isento de IPVA por conta de seu ano de fabricação. Esse caso de isenção é variável de um estado para outro e pode valer a partir de períodos diferentes. Veja a lista:

  • Isenção a partir de 10 anos: Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás.
  • Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro,
  • Sergipe e Tocantins.
  • Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Alguns outros estados utilizam uma lógica diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto. Os estados que adotam essa prática são Minas Gerais e Pernambuco.

O estado de Mato Grosso determina a isenção de IPVA a partir de 18 anos da fabricação do automóvel e, em Santa Catarina, os veículos produzidos até 1985 são isentos de pagamento do imposto.

Isenção de IPVA para portadores de deficiência

Existe uma lista de deficiências e doenças que permitem solicitar a isenção do IPVA. Para pessoas que possuem condições inclusas nessa lista, a isenção pode ser pedida para carros novos ou usados, desde que tenham as adaptações especificadas pelo médico que emitiu o laudo de aptidão.

No caso de isenções de IPVA, o proprietário não poderá ter mais de um veículo com benefício cadastrado em seu nome. Por exemplo, se ele optar por obter a isenção para táxi, não poderá solicitar isenção de outro carro por conta de uma deficiência. Há uma Lei nº 10.690/03, que trata da isenção, ainda determina uma série de pré-requisitos que os veículos devem seguir. Do tipo: o veículo deverá ser nacional ou nacionalizado (produção em país do Mercosul) e não pode ter menos de 4 portas, incluindo o bagageiro.

Doenças e deficiências que possibilitam o pedido de isenção de pagamento do IPVA:

  • Deficiência visual (Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações)
  • Deficiência física: paraplegia, tetraplegia, monoparesia, tetraparesia, hemiplegia, etc.
  • Paralisia
  • Paralisia cerebral
  • Autismo
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  • HIV
  • Insuficiência renal
  • Poliomelite
  • Tendinite Crônica
  • Amputados

Como solicitar o benefício de isenção do IPVA

Identifique se você tem direito ao benefício, inicie o processo de solicitação acessando o site da Secretaria de Fazenda do seu estado. Encontre as informações sobre documentos, pré-requisitos e todos os formulários a serem preenchidos.

Apesar de poderem ser diferentes em cada estado, a finalidade é a mesma. Em alguns lugares, é possível enviar os formulários com preenchimento eletrônico e pela internet enquanto em outros é aceito apenas impresso. Alguns estados oferecem o acompanhamento do processo pelo site da Sefaz (Secretaria de Fazenda) com o login que depende de um cadastro e senha.

A grosso modo, o processo dependerá do laudo médico atestando sua condição de beneficiário com as adaptações necessárias que o veículo precisará conter somado ao novo documento especial CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Especial. Por último, a solicitação será feita preenchendo alguns formulários que serão enviados para avaliação da Sefaz.

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