Documentos Para Renovar CNH e Como Fazer Passo a Passo

Com a validade da carteira de motorista se aproximando do fim, é hora de preparar os documentos para renovação da CNH

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5 meses atrás
Documentos Para Renovar CNH e Como Fazer Passo a Passo

Como Funciona a Renovação da Habilitação

Antes de você saber quais são os documentos para renovação da sua CNH, é importante entender como esse procedimento funciona.

Em primeiro lugar, a Carteira Nacional de Habilitação tem um prazo de validade. Para a maioria dos condutores, o documento precisa ser renovado a cada cinco anos, já para os que somam mais de 65 anos de idade, o prazo cai para três anos.

Há ainda casos especiais, com prazos até mais curtos, em atendimento a alguma determinação médica ou psicológica.
O prazo para vencimento da CNH fica ao lado no número da habilitação, em baixo da sua foto, em vermelho, está o número da habilitação.
Ao lado desse número, também em vermelho, está a data do vencimento da CNH.
Se o prazo já está se aproximando, é um bom momento para começar a reunir os documentos para renovar CNH.
Para sua tranquilidade, a carteira de motorista não precisa ser renovada exatamente no dia que consta no documento.
Na verdade, ele é uma referência.
Você pode procurar uma unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) entre 30 dias antes do vencimento e 30 dias depois dele.
Esse é o prazo limite para ter o novo documento em mãos.
Se perder a data, não há penalidade, inclusive, se desejar, pode renovar meses depois apenas.
É importante ressaltar isso, pois há algum tempo circulou na internet uma notícia falsa, afirmando o contrário.

O texto afirmava sobre uma nova lei que estabeleceria um prazo máximo para a renovação, assim que alcançado, quem não renovou perderia a carteira, seria o equivalente à cassação. Fique tranquilo: é mito! Não acredite nessa informação.

Seu único cuidado deve ser o de não dirigir enquanto não renovar o documento. Se pegar a direção do veículo nesse período, aí sim estará cometendo uma irregularidade e pode ser punido por isso, caso seja abordado por um agente de trânsito.

Como fazer para renovar a CNH

Agora, vamos explicar exatamente como funciona o processo:

Ele inicia pela sua organização – Ou seja, é necessário ter em mãos os documentos para renovar CNH (já vamos explicar quais são eles).

Depois, o próximo passo é comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou em um posto avançado do Detran – Obviamente, deve levar os documentos para renovar CNH, se não fizer isso, terá que voltar outro dia, ou seja, perda de tempo que poderia ser facilmente evitada, mas supondo que você está com tudo o que precisa em mãos.

Será gerada uma guia para pagamento da taxa de renovação, recolhida pelo Detran do respectivo estado. Essa guia é emitida no CFC ou posto avançado que você procurou para a renovação.

Após, você precisa pagar essa guia nos bancos conveniados, isso muda de estado para estado, então, não esqueça de consultar no local.

Feito o pagamento, a próxima etapa compreende a realização dos exames médico e psicológico, que são obrigatórios para a renovação da carteira. Mas fique atento, pois eles só poderão ser agendados e realizados assim que o pagamento for confirmado pelo Detran. O que reforça a necessidade de se informar sobre os locais que aceitam a quitação da taxa.
Dependendo do banco conveniado, a transação pode ser confirmada no mesmo dia. Para quem tem pressa na renovação, isso faz diferença!

Exames solicitados para renovar CNH

Como já destacado, agora é hora de realizar os exames exigidos na renovação da carteira de habilitação. O primeiro deles é o exame de aptidão física e mental, o chamado exame médico, e é realizado no próprio CFC ou no posto avançado que você escolheu. É também lá que você faz a avaliação psicológica, caso seja necessária para o seu caso.

Não sabe se ele é exigido de você?
É fácil de descobrir.

Caso você exerça ou pretenda exercer atividade remunerada ao volante, será necessário fazer o exame psicológico.

Há ainda outro caso em que ele é obrigatório.
Acontece quando, na renovação anterior, o condutor é considerado apto com restrição. Na prática, significa que a avaliação psicológica realizada tem prazo de validade e deve ser repetida assim que o prazo da CNH expire novamente. Interessante observar ainda que o próprio médico, durante o exame, pode solicitar uma avaliação psicológica complementar.
Não é usual, mas pode ocorrer.

Nesse caso, sem se submeter ao exame, não será possível renovar a carteira. Depois dos exames médico e psicológico, tudo liberado?
Ainda não, pelo menos para quem busca a habilitação dentro das categorias C, D ou E.

Motoristas dessas categorias também precisam fazer o exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito. Basicamente, ele irá verificar se o motorista usou alguma droga nos últimos 90 dias, caso ele tenha utilizado, não poderá renovar a carteira e terá que esperar passar esse período para solicitar a renovação e novo exame.

Aulas para renovar a CNH

Para a maioria dos condutores, além de reunir documentos para renovar CNH, pagar taxas e realizar exames, não é necessário assistir às aulas teóricas.
Mas há exceção. Quem não frequentou o curso do Detran, que inclui as disciplinas de direção defensiva e primeiros socorros, deve cumprir mais uma etapa para renovar a CNH.

Existem duas opções

  • A primeira é assistir ao curso teórico-técnico, que é feito no local que você procurou para renovar a sua CNH.
  • A segunda é prestar o exame teórico-técnico, que também é feito no CFC, posto avançado, ou em uma sala de exames credenciada, ou seja, assistir às aulas ou realizar a prova teórica do Detran.

Nesse exame, terá que acertar 21 de 30 questões para a renovação da carteira, lembrando que isso só é necessário para quem não assistiu o curso que incluía essas disciplinas.
Você não lembra se participou das aulas?
Na própria unidade do Detran, você consegue consultar se há ou não necessidade de frequentar as aulas ou prestar a prova, assim, poderá optar por aquilo que achar mais conveniente.

Já se você tem certeza de que assistiu às aulas, mas não consta no sistema do Detran, deve apresentar, além dos documentos para renovar CNH, a cópia autenticada do certificado de curso com as referidas disciplinas, isso é válido, por exemplo, para quem fez cursos de transporte de cargas perigosas, curso para dirigir ambulância, dentre outros.
Obviamente, você só precisa entregar esses certificados se ainda não consta no seu prontuário.

Aguarde pela chegada da nova CNH

Cumpridas todas as etapas, você precisa aguardar cerca de cinco dias úteis para receber a nova CNH, ela é entregue no CFC ou posto avançado no qual você fez a solicitação de renovação.

Tem como ela ser enviada pelos Correios?

Infelizmente, não.

Quando você receber o novo documento, terá que entregar sua carteira de habilitação antiga para ser triturada, lembre-se de levar a CNH antiga quando for retirar a nova, caso contrário, ela não será entregue.

Documentos Para Renovação da CNH

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que vamos apresentar aqueles que são exigidos em um processo normal, ou seja, são mesmo documentos para renovar CNH, que não são suficientes caso você queira acrescentar uma nova categoria.

Se for esse o caso, é preciso avisar no momento da renovação qual é a sua intenção, assim, terá que se matricular em um novo curso, participar das aulas e prova práticas da respectiva categoria, além disso, cada categoria possui pré-requisitos próprios, por isso, será necessário verificar se você se enquadra neles.
Lista de documentos divulgada pelo Detran do RS em seu site.

  • Carteira de Identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia) – documento é dispensado se o seu número constar na Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CNH vencida ou a vencer (original e cópia) – ela substitui à Carteira de Identidade, caso contenha fotografia digitalizada.

Há situações especiais, como servidores públicos que exercem as funções de fiscal, policial ou motorista, para as quais é exigida a apresentação de ofício do órgão ao qual está vinculado, também vale lembrar da necessidade de apresentar certificado de curso com as disciplinas de direção defensiva e primeiros socorros, caso seja solicitado.

Como regra geral, nesses locais, ocorre a captura digital de imagens, não sendo mais exigida a apresentação de fotos 3×4, é bom se informar no site do Detran do seu estado sobre exigências adicionais, por exemplo, em alguns locais, para apresentar cópia simples da Carteira de Identidade, ela precisa ter sido expedida pelo Departamento de Identificação do respectivo estado. Caso não seja, pode ser solicitada cópia autenticada do documento, para visitar o portal do Detran, digite no navegador www.detran.uf.gov.br, substituindo o UF (Unidade Federativa) pela sigla do seu estado.

Atenção ao comprovante de residência

Não são poucos os casos em que o processo não tem seguimento pela falta, entre os documentos para renovar CNH, de um comprovante de residência válido, há condutores que levam comprovantes não aceitos, como contas de consumo que não estão no seu nome, até faturas de cartão de crédito, mais uma vez, as regras sobre os documentos permitidos variam conforme o estado, por isso, cheque com antecedência no site do Detran.

Mas para não errar nessa hora, leve uma conta de energia elétrica, água ou de telefone, de preferência a mais atual possível, e ela deve estar no seu nome.
Caso esteja no nome do cônjuge, você pode ser solicitado a apresentar Certidão de Casamento emitida até 90 dias antes, ou cópia autenticada dela, No Rio Grande do Sul, por exemplo, também é aceito como comprovante de residência o contrato de locação no qual o condutor aparece como locatário, exigindo novamente a firma reconhecida.
Outra opção é o recibo de entrega do Imposto de Renda referente ao exercício em curso, se nada estiver ao seu alcance, alguns estados aceitam uma declaração de próprio punho, autenticada em tabelionato, no qual o condutor afirma residir em determinado endereço.

Renovar CNH Vencida Pela Internet

Alguns estados, como São Paulo, permitem essa opção, Você pode ligar para um CFC ou posto avançado do Detran em seu estado e verificar se existe a opção, mas ainda que seja possível, o processo pode ser um tanto complicado e que se faz necessário possuir certificação digital para poder renovar a CNH pela internet, é um tipo de arquivo eletrônico que garante autenticidade e validação jurídica à transmissão dos documentos para renovar CNH.

O certificado digital deve ser adquirido antes, ou seja, é um custo a mais que você terá para renovar a sua CNH, caso já não tenha essa certificação, alguns profissionais autônomos possuem essa certificação por necessidade do trabalho, Se não for o seu caso, avalie se vale a pena, após, é necessário enviar os documentos para renovar CNH digitalizados, normalmente, os estados que oferecem a opção de renovação pela internet possuem um endereço eletrônico para o qual são enviados os documentos.

Depois, você terá que agendar os exames necessários: médico, psicológico, toxicológico, aulas ou prova, se for o seu caso (conforme explicamos antes), em seguida, emitir o boleto e realizar o pagamento, como última etapa, fazer os exames agendados, o que exige atendimento presencial, é claro, a retirada do documento também é feita no local após os mesmos cinco dias úteis decorridos após o exame.

Prazo Para Renovação da CNH Depois do vencimento

Como já destacado, caso você queira continuar dirigindo, o prazo para renovar CNH depois de vencida é de 30 dias corridos, caso você não vá dirigir, não existe um prazo pré-estipulado, a carteira de motorista não fica suspensa ou cassada se você demorar a renovar, mas lembre-se que você não pode dirigir após passados os 30 dias do vencimento.

O Que Acontece Se Você Não Renovar a CNH Vencida

O simples ato de não renovar a CNH não resulta em punição alguma, você pode não renovar a carteira, se assim desejar, a única restrição é que não poderá dirigir enquanto não providenciar a renovação, caso for pego com CNH vencida, você estará cometendo uma infração de trânsito e será responsabilizado por isso.

Multa Por CNH Vencida

Para quem deixou a CNH vencer, passou o prazo de 30 dias para renovar e seguiu dirigindo, o risco de multa existe, caso seja abordado em uma blitz, será autuado conforme código de trânsito Brasileiro (CTB), será aplicada a seguinte inflação:

“Art. 162.¨

Com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

  • Infração – gravíssima;
  • Penalidade – multa;
  • Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo até a apresentação de condutor habilitado”

Como você pode perceber, a multa só é aplicada se você for pego dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias, esse é o prazo estipulado pela legislação para que o motorista tenha tempo de providenciar a renovação. passado esse prazo, o motorista recebe a multa normalmente, o quadro se agrava ao observar que a natureza da infração é gravíssima, ou seja, se você for pego dirigindo com a CNH vencida, terá que pagar uma multa de R$ 293,47 e receberá 7 pontos na CNH, além disso, como medida administrativa, existe o recolhimento da CNH e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, seu veículo só será liberado do local quando aparecer outro condutor, que precisa ter habilitação específica para o veículo em questão, se você não conseguir nenhum condutor habilitado para remover o veículo, ele será guinchado e levado até um depósito.
Ou seja, você ainda terá que arcar com os custos do guincho e das diárias do depósito para poder retirá-lo de lá posteriormente, mas pode ficar ainda pior, com os sete pontos, caso esteja perto de fechar os 20 em 12 meses, pode até mesmo ter o seu direito de dirigir suspenso.

Posso Recorrer?

A boa notícia é que sempre dá para recorrer de uma multa de trânsito, o mesmo vale para processos de suspensão e cassação da habilitação, nada é definitivo sem que você apresente a sua defesa, ela ocorre em três etapas.
A primeira delas é a defesa prévia, nessa fase, você irá contestar questões mais burocráticas, deve observar, por exemplo, se a cor do carro foi colocada corretamente no auto de infração, se o horário da infração estava correto, dentre outras questões dessa natureza.
A grande questão nessa etapa é verificar se o auto de infração foi feito com todas as informações corretas e se não faltou nenhuma, caso contrário, pode pedir a anulação da multa e o cancelamento dos pontos na sua habilitação, se não tiver sucesso na sua defesa, é hora de partir para a próxima etapa, ela consiste na apresentação de suas alegações com um recurso em segunda instância, deve ser apresentado para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Nesta etapa, você vai precisar entrar com um recurso muito bem escrito dentro dos termos da lei e com o máximo de provas possíveis, não adianta usar argumentos subjetivos, pois eles não terão chance de êxito.

Em caso de nova derrota, resta ainda uma oportunidade de defesa, a terceira etapa consiste na apresentação do recurso em segunda instância, ele deve ser remetido ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), também é necessário enviar um recurso bem elaborado, sempre com embasamento legal, ainda que eles sejam os mesmos apresentados antes, saiba que agora seu recurso será julgado por uma comissão diferente, isso sempre abre a possibilidade de uma decisão agora a seu favor.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu quais são os documentos para renovar CNH, viu passo a passo simplificado ensinando como fazer a renovação da habilitação, além disso, conferiu quando é possível renovar uma CNH pela internet e qual o prazo para encaminhar o processo depois de a habilitação vencer.
Agora, sabe o que ocorre caso você não renove a CNH no prazo e seja pego dirigindo, o ideal é evitar ser multado por isso, mas não esqueça que sempre é possível recorrer contra a multa.

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