Como pagar IPVA 2019, segue disponível para todos os veículos, consulte o seu

O governo mantém a opção de pagamento único ou parcelado em 3 mensalidades, os proprietários de veículos já podem consultar o valor a pagar do IPVA de São Paulo e por todo o país.

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8 meses atrás
Como pagar IPVA 2019, segue disponível para todos os veículos, consulte o seu

Como consultar o IPVA no estado de São Paulo

A consulta do seu imposto poderá ser realizada em terminais de autoatendimento, também via internet ou pessoalmente nas agências. Basta encontrar o código RENAVAM do seu veículo que consta no documento de porte obrigatório.

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Um caminho bem prático para fazer sua consulta é checar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/), digitando o número do Renavam e a placa do seu veículo. O proprietário conta com a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.

O contribuinte tem a opção de efetuar o pagamento do IPVA 2019 de uma só vez no mês de janeiro, agraciado por um desconto de 3%, ou ainda, parcelar o valor total em três vezes (tendo vencimentos em janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, mas sem desconto.

Para outros estados, basta entrar no site da fazenda buscando pelo seu estado.

Como fazer as contas e saber qual é o valor do IPVA

Quando você deseja calcular o quanto precisará desembolsar de IPVA, é preciso saber o modelo e ano do seu veículo (de tabela) descobrindo então o valor venal do bem. Logo, para calcular o valor do imposto é necessário aplicar a alíquota sobre o valor venal, consulte nosso modelo e faça suas contas:

Exemplificando:

Valor venal do veículo: R$ 30.000 (por exemplo)
Alíquota: 4%
Cálculo: 30.000 x 0,04 (R$ 1.200,00 será o valor cobrado em seu IPVA)

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas para 2019. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Ou seja, vale a pena dar uma apertadinha, mas pagar o imposto o mais rápido possível.

O que é IPVA?

É a sigla de imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. De referir que a função do IPVA é exclusivamente fiscal. Em 2017, os estados que cobravam as maiores alíquotas eram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.

Sendo o IPVA um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória.

Porque ela existe?

O IPVA foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos. O IPVA foi criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985. Houve críticas, devido ao suposto aumento no valor a ser pago pelos contribuintes. Deputados da oposição alegavam que, sem mudanças, não haveria como aprovar o projeto.

O Rio de Janeiro criou o imposto em dezembro de 1985, com uma grande abrangência de cobertura, explicada por César Maia, secretário da Fazenda: “Procuramos utilizar ao máximo a abrangência da expressão ‘veículos automotores’, para aumentar o universo dos contribuintes. Assim, se antes a TRU era paga apenas por automóveis a álcool e a gasolina e por ciclomotores, agora o IPVA será pago também por barcos e navios, além de aviões e todos os veículos que possuam motor, mesmo que seja elétrico, como os trens.”

A TRU foi efetivamente extinta em 1 de janeiro de 1986, com o IPVA sendo fixado pela emenda constitucional 27 (reforma tributária de emergência), que passou sua responsabilidade aos estados e municípios. As alíquotas de recolhimento passariam a ser definidas por cada estado, mas todos permitiriam o parcelamento em até três vezes iguais. Além de não ter mais sua arrecadação vinculada a um gasto específico, o IPVA também diferia da TRU por ser proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo.

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